Hoje a Anatel deu uma aula de assessoria de imprensa. Ao que tudo indica, a agência colocou em prática um método conhecido entre os jornalistas como "controle de danos". Tudo começa com uma pergunta: o que fazer quando falta notícia boa para divulgar? Divulgamos uma notícia boa velha como se fosse nova.
A divulgação de hoje é de que as tarifas das chamadas entre fixos e móveis será reduzida. Boa notícia, não? É óbvio que sim. O engraçado da história é que este anúncio já foi feito há três meses, em 28 de outubro de 2011, quando o Conselho Diretor da Anatel aprovou a medida. Nada contra manter a população informada de que, agora, a queda está valendo. Mas o contexto da divulgação, com uma nova coletiva para explicar o que já tinha sido explicado, abre margem para uma reflexão mais profunda sobre a mídia positiva que a Anatel ganhará hoje.
Nas últimas semanas, a agência tem sido bombardeada pela mídia por conta da possibilidade de rever as metas de qualidade de banda larga para os serviços fixos e móveis. As regras de qualidade mínima foram aprovadas justamente no mesmo dia em que a Anatel aprovou a queda na tarifa entre fixos e móveis. A política de qualidade na banda larga começou a balançar por conta de um pedido de anulação feito pela Oi e que desencadeou uma nova discussão pública sobre o tema.
Pois saibam que a Oi também chiou quando a Anatel decidiu reduzir a tarifa entre fixos e móveis, chamada de VC (Valor de Comunicação). A companhia pediu na época reajuste de 2,63% do VC, alegando direito adquirido. Se o pedido fosse aceito, a redução não poderia começar a valer neste ano. Pelo visto, a Anatel negou a demanda da Oi neste caso. E não houve nenhum debate público para que ela negasse o pedido da Oi sobre o reajuste. A operadora, inclusive, entrou com uma ação na Justiça para anular o corte divulgado hoje.
A queda na VC é um desejo antigo das empresas fixas e que deixa as companhias móveis arrepiadas. Tudo por conta de um sofisticado sistema de pagamento entre as empresas pelo uso das redes ao completar as chamadas. No modelo escolhido pela Anatel, o corte é feito apenas na fatia rentável às móveis, a mais gorda da equação. A agência reguladora estima perdas de receita na ordem de R$ 5 bilhões para as móveis, mas a queda seria compensada com um aumento do fluxo das ligações. O que nos leva a outras questões ainda mais complexas.
Por coincidência, falei ontem dos sucessivos problemas na rede das operadoras móveis. TIM e Claro tiveram recentemente quedas sistêmicas, deixando milhares de clientes sem comunicação. As outras talvez não tenham sofrido nenhum "caladão" recente, mas também apresentam falhas cotidianas no completamento das chamadas. O que não disse ontem - e está intimamente ligado ao anúncio de hoje - é que, mesmo tendo uma das maiores plantas de celular do planeta, o Brasil ainda tem um tráfego de voz pífio comparado com outros países do mundo. Em outras palavras: todo mundo tem celular, mas ninguém liga.
O motivo dessa distorção é óbvio. O preço do serviço ainda é uma barreira intransponível para a maioria dos brasileiros. Nos orgulhamos do crescimento exponencial do número de clientes da telefonia móvel a cada mês. Mas, ironicamente, não há divulgação do tráfego de voz feito nesses aparelhos. Simplesmente porque esses números são uma vergonha para o país.
Neste contexto, o anúncio da redução da VC em 10% neste ano é uma ótima notícia. Mas não se enganem. Mesmo com o corte, continuaremos tendo a maior tarifa de celular do mundo. Isso mesmo, pagamos a maior tarifa de todo o planeta. Na prática, a redução também não é grande coisa. Na média, o preço do minuto cairá míseros R$ 0,06. Até 2014, o corte será de R$ 0,11. Ah, e esses valores não incluem os impostos da região.
Voltando à questão da qualidade, é de se perguntar se o momento é propício para o aumento do fluxo das ligações. Se ligando pouco, as redes já estão entrando em colapso, imaginem se as pessoas passarem a falar mais no celular? Sou contra o uso do preço final como mecanismo de controle da demanda por serviços - como já foi defendido até pelo Ministério da Fazenda na questão da qualidade da banda larga. Mas, francamente, nossas redes não estão preparadas para um aumento do fluxo das chamadas.
Outro ponto interessante dessa novela é a comprovação da máxima brasileira de que "não existe almoço grátis". Graças às enormes receitas geradas pela caríssima VC, as operadoras móveis deram vazão aos planos onde o consumidor não paga praticamente nada para fazer chamadas a clientes da mesma companhia. Essa verba também compensa os comemorados subsídios dos aparelhos modernosos que os brasileiros tanto amam. Mesmo favorável a uma redução da VC, é importante sabermos que essa política abalará o modelo de negócios que faz sucesso hoje no Brasil. Subsídios podem ser cortados. Planos "fale à vontade" podem desaparecer.
O corte anunciado hoje pode ser uma boa notícia ao ser analisado isoladamente. Mas uma investigação mais profunda mostra que, se a Anatel quer mesmo beneficiar o consumidor, é preciso construir uma nova estratégia para o setor de telefonia móvel que equalize de uma vez por todas o custo dessas chamadas, sem perda da qualidade.
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