quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Secretaria da Fazenda começou a enviar avisos de vencimento para o pagamento do IPVA 2012

Desde a segunda-feira, dia 19/12, cerca de 15 milhões de avisos de vencimento estão sendo postados para os proprietários de veículos automotores terrestres registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo. O aviso é apenas um lembrete, não é boleto e nem guia de pagamento.

A Secretaria da Fazenda libera também, no dia 21/12, o pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2012. A partir desta data todos os bancos credenciados estão habilitados a efetuar o recolhimento à vista, com desconto de 3%, ou receber a primeira das três parcelas do imposto.

O contribuinte tem o final de dezembro e o período até a data de vencimento da placa do veículo, em janeiro, para pagar o IPVA 2012 em cota única, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. Os proprietários têm também a opção de quitar o imposto em fevereiro, sem desconto. Em todos os casos os proprietários devem respeitar o calendário de vencimento por final de placa (veja, ao final do texto, o calendário de vencimento). O seguro obrigatório deve ser recolhido junto com a primeira parcela do imposto (para quem dividir o pagamento), ou junto com a cota única.
Para efetuar o pagamento do imposto, basta contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), e efetuar o recolhimento no guichê de caixa. Os pagamentos também podem ser feitos nos terminais de auto atendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Os contribuintes que não receberem o comunicado devem acessar o site da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) para obter informações sobre o IPVA 2012. O proprietário deve comunicar mudança de endereço ao órgão de trânsito, obrigação a ser cumprida no prazo de 30 dias, mesmo que mude dentro do próprio município. Caso não receba o aviso de vencimento, o IPVA é devido e deve ser pago no vencimento conforme o calendário definido para 2012.

Tabela de vencimento do IPVA 2012:

Mês Janeiro Fevereiro Março
Parcela 1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto 3ª Parcela
Placa Dia do Vencimento Dia do Vencimento Dia do Vencimento
Final 1 11/01/2012 13/02/2012 13/03/2012
Final 2 12/01/2012 14/02/2012 14/03/2012
Final 3 13/01/2012 15/02/2012 15/03/2012
Final 4 16/01/2012 16/02/2012 16/03/2012
Final 5 17/01/2012 17/02/2012 19/03/2012
Final 6 18/01/2012 23/02/2012 20/03/2012
Final 7 19/01/2012 24/02/2012 21/03/2012
Final 8 20/01/2012 27/02/2012 22/03/2012
Final 9 23/01/2012 28/02/2012 23/03/2012
Final 0 24/01/2012 29/02/2012 26/03/2012

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